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Bem-vindo(a) ao site da NAMAI DECOR
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site www.namaidecor.com.br e de suas funcionalidades, incluindo a navegação, solicitação de orçamento, acesso à área restrita e demais recursos disponibilizados.
A Namai Decor é uma empresa especializada em mobiliário e decoração de alto padrão, com sede em:
NAMAI DECOR
R. Paulo Stuart Wrigt, 51B – Centro – Joaçaba/SC – CEP 89600-000
Telefone: (49) 3521-3264
E-mail: barbara@namaidecor.com.br
O Site tem caráter institucional e comercial, com o objetivo de:
Apresentar a marca, produtos e serviços;
Disponibilizar catálogo de produtos, showroom e ambientações;
Permitir que o usuário solicite contato/orçamentos;
Disponibilizar área restrita/área do cliente, quando aplicável.
2.1. Ao utilizar o Site, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
2.2. A Namai Decor poderá, a qualquer tempo, alterar ou atualizar estes Termos de Uso, visando aprimorar a experiência e adequar-se a exigências legais ou operacionais.
2.3. Eventuais modificações passarão a valer imediatamente após sua publicação no Site, com indicação da data de atualização. A continuidade de uso do Site após a atualização será considerada concordância com os novos termos.
3.1. Para utilização de determinadas funcionalidades, como solicitação de orçamento, cadastro de conta ou acesso à área restrita, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais, como nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e demais informações pertinentes.
3.2. Apenas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes nos termos da legislação civil podem realizar cadastro em seu próprio nome. Menores de idade ou pessoas legalmente incapazes devem ser representadas ou assistidas por seus responsáveis legais.
3.3. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:
a) Fornecer somente informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Manter seus dados sempre atualizados;
c) Não utilizar dados ou identidade de terceiros;
d) Guardar login e senha de forma sigilosa, responsabilizando-se por qualquer atividade realizada em sua conta.
3.4. A Namai Decor poderá, a seu critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que:
contenham informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
envolvam suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
4.1. Catálogo de produtos e ambientações
O Site pode exibir produtos (estofados, mesas, cadeiras, itens de área externa, etc.), ambientações e projetos. As imagens têm caráter ilustrativo e podem apresentar variações de cor, textura, escala e proporções.
4.2. Solicitação de orçamento
O usuário poderá solicitar orçamento preenchendo formulários específicos ou entrando em contato pelos canais fornecidos.
O envio de orçamento não garante reserva de estoque nem fechamento automático do pedido;
Condições comerciais, prazos, valores, frete, formas de pagamento e demais detalhes serão formalmente alinhados posteriormente por canais oficiais (e-mail, telefone, WhatsApp, contrato, pedido formal etc.).
4.3. Área restrita / Área do cliente
Algumas funcionalidades poderão ser acessadas apenas mediante login e senha, como histórico de solicitações, documentos, materiais exclusivos ou condições especiais. O conteúdo disponível nessa área é de uso pessoal e intransferível do usuário cadastrado.
4.4. Integração com outras plataformas
O Site poderá permitir login ou acesso por meio de contas de terceiros (como Google ou Facebook). Nesses casos, o usuário declara estar de acordo também com os termos e políticas dessas plataformas.
5.1. Ao utilizar o Site, o usuário se compromete a:
a) Respeitar a legislação vigente, a moral e os bons costumes;
b) Utilizar o Site apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade;
c) Respeitar a propriedade intelectual da Namai Decor e de terceiros;
d) Não tentar acessar áreas não autorizadas, sistemas internos ou dados de outros usuários.
5.2. É expressamente proibido:
a) Utilizar o Site para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
b) Distribuir vírus, códigos maliciosos ou quaisquer tecnologias que possam comprometer o funcionamento do Site, a segurança dos dados ou de outros usuários;
c) Realizar engenharia reversa, descompilar, alterar ou acessar o código-fonte do Site sem autorização;
d) Coletar dados ou informações do Site por meio de bots, scrapers ou qualquer tecnologia similar não autorizada.
6.1. Todos os elementos do Site – incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, fotografias autorais, vídeos, ilustrações, layout, logotipos, marcas, ícones, sons, interfaces, bem como o código-fonte – são de titularidade da Namai Decor ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis.
6.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública, venda, revenda ou uso para fins comerciais de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Namai Decor.
6.3. O uso do Site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos nele disponibilizados.
7.1. As informações sobre produtos, especificações técnicas, medidas, materiais, acabamentos, bem como eventuais preços e condições apresentados no Site têm caráter informativo e indicativo.
7.2. A Namai Decor busca manter todas as informações atualizadas e corretas, porém não garante a ausência de eventuais erros ou divergências (como variações de estoque, reajustes de preço, erro material de digitação ou alteração de coleção).
7.3. A confirmação de valores, prazos, condições de pagamento, entrega, montagem e demais detalhes comerciais ocorrerá sempre de forma individualizada, diretamente com o cliente, por meio de canais oficiais.
7.4. Em caso de divergência entre informações exibidas no Site e as apresentadas nos canais oficiais da Namai Decor, prevalecerão estas últimas.
8.1. O Site poderá conter links ou integrações para sites, redes sociais, canais de vídeo ou outras plataformas de terceiros.
8.2. A presença desses links não implica endosso, verificação ou responsabilidade da Namai Decor sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
8.3. O uso desses sites ou serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve ler e aceitar seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
9.1. A Namai Decor envidará esforços razoáveis para manter o Site em funcionamento contínuo, seguro e livre de falhas. No entanto, não garante que o funcionamento será ininterrupto, livre de erros, vulnerabilidades ou indisponibilidades temporárias.
9.2. A Namai Decor não se responsabiliza por:
a) Indisponibilidades, falhas ou instabilidades na rede de internet;
b) Equipamentos, dispositivos ou softwares utilizados pelo usuário;
c) Danos decorrentes de uso inadequado do Site ou de descumprimento destes Termos;
d) Ações de terceiros, como ataques cibernéticos, desde que adotadas as medidas razoáveis de segurança.
9.3. Em nenhuma hipótese a Namai Decor será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
10.1. A Namai Decor trata dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.2. As regras específicas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade do Site, que integra estes Termos de Uso por referência.
10.3. Ao utilizar o Site e ao fornecer dados pessoais, o usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
11.1. O Site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
Permitir o correto funcionamento de funcionalidades;
Lembrar preferências de navegação;
Coletar estatísticas de acesso e desempenho;
Melhorar a experiência do usuário.
11.2. O usuário poderá ajustar as configurações de cookies em seu navegador, ciente de que a desativação total de cookies pode afetar a experiência e o funcionamento de certas áreas do Site.
12.1. Ao preencher formulários, solicitar orçamento ou cadastrar-se no Site, o usuário poderá autorizar o recebimento de comunicações da Namai Decor (e-mails, mensagens, newsletters, ligações telefônicas, entre outros).
12.2. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a interrupção dessas comunicações, observando os canais e instruções indicados em cada mensagem ou seguindo os procedimentos previstos na Política de Privacidade.
12.3. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao Site ou a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais:
E-mail: barbara@namaidecor.com.br
Telefone: (49) 3521-3264
13.1. A Namai Decor poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Site e/ou à área restrita, temporária ou definitivamente, nos casos de:
a) Violação destes Termos de Uso ou da legislação vigente;
b) Suspeita de fraude, uso indevido ou má-fé;
c) Requisição de autoridade competente.
13.2. Sempre que possível, a Namai Decor informará ao usuário sobre a suspensão ou encerramento, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal ou determinação judicial.
14.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
14.2. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. A tolerância de qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direito, sendo considerada mera liberalidade.
14.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Joaçaba/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, salvo disposições legais específicas de competência.
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